De acordo com a Portaria 2189/2025:

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Art. 106. Poderão ingressar, mensalmente, por meio dos visitantes cadastrados no sistema i-PEN, os seguintes materiais de correspondência:

I- 05 (cinco) folhas de papel, tamanho A4 com pauta (na cor branca);

II- 02 (dois) envelopes de carta, tamanho 10x15 (na cor branca);

III- 02 (dois) selos de carta;

IV- 01 (uma) caneta esferográfica azul.

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Art. 107. Será permitido o recebimento e envio de correspondências escritas de qualquer pessoa, inclusive entre os estabelecimentos penais, observando-se estritamente o disposto neste Capítulo. Parágrafo único. O recebimento e envio de correspondência serão admitidos, exclusivamente, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

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Art. 108. As correspondências deverão, obrigatoriamente, conter as seguintes informações:

I- nome completo do remetente e do destinatário;

II- endereço completo (no caso de pessoa presa, deverá indicar o estabelecimento penal em que está recolhido);

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Art. 109. A pessoa presa poderá receber e enviar até 02 (duas) correspondências por mês.

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Art. 110. Cada correspondência poderá conter, no máximo, 01 (uma) foto. Art. 111. Cada correspondência poderá conter, no máximo, 01 (uma) folha do tipo A4, frente e verso.

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Art. 112. O envelope permitido será o modelo carta, tamanho 10x15, na cor branca;

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Art. 113. Não será permitido constar nas correspondências as seguintes informações: número de telefone, endereço, dados de conta bancária, quaisquer palavras que façam referência à organização criminosa.

§1º As correspondências deverão ser previamente lidas e as informações do recebimento, envio e/ou impossibilidade de entrega deverão ser registradas no sistema i-PEN.

§2º As correspondências poderão ser suspensas ou restringidas mediante ato motivado do diretor do estabelecimento penal.